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A Assembléia Legislativa da Bahia incorporou-se às comemorações do Dia de Luta da Pessoa com Deficiência e realizou ontem à tarde, no plenário da Casa, uma sessão especial proposta por Fabío-la Mansur (PSB) e Marcelino Galo (PT). O evento contou com a participação de diversas instituições ligadas à luta em prol dos deficientes físicos e mentais que buscam o apoio do Legislativo baiano na militância para enfrentar as barreiras contra o preconceito.

A deputada Fabiola Mansur iniciou sua homenagem elogiando seu colega Marcelino Galo, que preside a Comissão de Direitos Flumanos da Assembléia e também é um grande militante nesta causa. “Tenho a honra de compartilhar esta sessão especial com este companheiro, que luta incansavelmente por esta causa. Quero também parabenizar, neste dia, todos os militantes que estão aqui nesta luta, fazendo barreiras para o cumprimento da lei. Temos, segundo o IBGE, cerca de cinquenta milhões de deficientes lutando contra o preconceito. Vejo aqui na platéia tantas pessoas que militam há muitos anos pelos deficientes. Quero destacar também o Instituto de Cegos da Bahia, que possui um time tricampeão brasileiro”, afirmou a socialista.

A parlamentar ainda relatou que era neta de um deficiente físico (o avô era cego) e que com certeza ele estaria nesta sessão “em espírito”. Esse motivo também definiu sua opção pela medicina oftalmológica e trabalho profissional com este tipo de deficiência, em instituição desta natureza.

O deputado Marcelino Galo retribuiu os elogios que recebeu da colega, que é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembléia. “É um dia muito importante para esta Casa, mas quero dizer a vocês que os deputados fazem os projetos nesta Casa, mas precisam muito do movimento, da militância de vocês no apoio a essa luta, pois o deficiente deve ter um tratamento prioritário em qualquer situação, principalmente na saúde, educação e na acessibilidade, pois precisam se igualar àqueles sem deficiência. Se as conquistas até agora são grandes, ainda existem muitos desafios importantes”, disse o petista.

Entre os presentes, estavam também os deputados Bira Coroa e Maria dei Camen, ambos do PT, e Eduardo Salles (PP), além dos vereadores Léo Pra-tes e Aladilce Souza. A orquestra da Apae, denominada de Opaxorò, executou sucessos da Música Popular Brasileira.

Outros grupos de deficientes também se exibiram durante a sessão especial. Houve ainda distribuição de cartilhas, principalmente a referente à concessão do Passe Livre Inter-municipal, garantida pela Lei n° 12.575/12 que assegura ás pessoas com deficiência, comprova-damente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário da Bahia.

REFLEXÃO

O Dia Nacional da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência foi instituído pelo movimento social no Encontro Nacional realizado 1982 e oficializado em 2005 pela Lei n° 11.133 de 14.07.2005. Constitui-se em um momento para refletir e buscar novos caminhos de luta pela inclusão social, cidadania e participação plena, em igualdade de condições para um grande contingente de pessoas com algum tipo de deficiência.

Dados oficiais da Organização Mundial de Saúde, em termos mundiais, revelam que a maior parte das pessoas com deficiência vive em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Tal situação, que revela essencialmente a desigualdade das condições de vida e de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos, de um grupo significativo da população, requer medidas urgentes na direção de garantir seu acesso aos direitos e políticas públicas. Mais que a real necessidade de acessibilidade aos espaços físicos, esse dia nacional de lutas deve marcar um dia de protesto contra a desigualdade social.